23 de janeiro de 2014

A gestão municipal precisa ouvir a sociedade para efetivar o Programa de Habitação e Interesse Social - PHIS

Imagem Ilustrativa
O prefeito de Macaíba precisa ouvir a sociedade civil para efetivar o Programa de Habitação e Interesse Social - PHIS, com  participação popular.

O desenvolvimento econômico Brasileiro emergido em meados do século XX, desencadeou, historicamente, um processo de expropriação e migração dos trabalhadores do campo e pequenas cidades para os centros urbanos, que já possuíam  suas  indústrias de base visando  alavancar o crescimento econômico do país.

As consequências dessa política foram o êxodo rural, concentração da pobreza e o surgimento das favelas no entorno das capitais, tendo em vista, que não houve condições e garantia de moradias adequadas para as famílias que chegaram aos centros industriais, foram para cidades da região metropolitana  mais próximas, que  tinham custos de vida menores para essa categoria.Este movimento migratório sócio-territorial, gerou um contexto  de aglomeração  urbana sem que houvesse qualquer planejamento governamental naquele período.

Atualmente, o país dispõe de uma população majoritariamente urbana, distribuída em 5.564 municípios, com  significativa parte da população vivendo em assentamentos precários, sem condições adequadas de habitação e/ou serviços básicos, sem regularização fundiária, limitado ao acesso, ou nenhuma,  das ações governamentais, submetidos a um processo de invisibilidade aos olhos do Estado, submetidos a condição de um verdadeiro apartheid, entre as áreas nobres urbanizada e as áreas denominadas popularmente de periferias, algo que revela um as desigualdades entres as condições de vida das classes sociais.

A constituição Federal de  88, prevê dispositivos para implementação da Política urbana  (nos artigos 182 e 183,). Contudo, apenas recentemente, com a mudança do Governo Federal foi possível vislumbrar ações mais efetivas com a viabilização de novos instrumentos jurídicos de controle, uso e ocupação do solo.

Em 2005,  o Governo Lula criou, entre outros mecanismos,  o Sistema Nacional de Habitação de Interesse social – SNHIS através da Lei 11.124/2005, foi assegurada para os municípios fazerem adesão, com a obrigação das prefeituras criarem o seu Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, um Conselho Gestor consultivo e deliberativos para acompanhar todo o processo de execução, além da obrigatoriedade de  um Plano Local de Habitação de Interesse social, levando em consideração a cooperação entre os entes federados. União, Estados e municípios.

Tendo em vista que, estamos abordando sobre a presença do município no tocante a política habitacional, foi publicado no boletim oficial, ANO IV Nº 510, de 13 janeiro de 2014, da prefeitura de Macaíba uma solicitação de apresentação dos beneficiários do Programa de Habitação e Interesse Social - PHIS.,  que possuam terreno no município, mas que também necessitem de unidades habitacionais, ou substituição de moradia precária, portanto, cidadãos  tomem nota, acompanhem as ações da gestão municipal e vejam  como estas ações estão sendo executas e se vocês  têm direito.

Voltando ao âmbito Federal, porem sem perder de vista o espaço da municipalidade, em 2009 para amenizar os efeitos da crise econômica, impulsionar a economia e melhorar as condições de vida da população nos municípios, o Governo Dilma, aprovou a Lei, 11.977 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, com objetivo de estimular a iniciativa privada a produção de habitação de interesse social, bem como, reduzir o déficit habitacional em todo país.

Em Macaíba muitas famílias foram beneficiadas com suas casas. Porem essas novas comunidades que nascem com a efetivação do programa geram novas demandas que, estados e municípios,  precisam está conectados com a união para responder as novas reivindicações, como: energia elétrica, água potável, saneamento, transportes, tendo em vista que as novas habitações estão afastadas do centro, além  dos serviços básicos que cabem principalmente, ao estado e, especificamente ao município de Macaíba responder.

Portanto, macaibenses, façamos alguns questionamentos para esclarecer e refrescar a memória dos atores políticos sobre o seu papel. Como se encontra a situação desses programas sociais em nossa cidade?; Tem atendido a quem verdadeiramente precisa? O conselho Gestor tem se reunido com frequência para tratar da questão? Existe um Plano Municipal de Habitação? O município dispõe de fundo local de Habitação e interesse Social?Bom! Caso a gestão municipal não tenha respostas para essas perguntas, será preciso  recorrer,  observar a legislação e a regulamentação vigente para atender uma parte da população que necessita desse direito constitucional básico. Com a palavra o gestor municipal.

Por Jair Macêdo
Colunista do blog C.M