7 de fevereiro de 2014

Governo Federal entrega veículos aos Conselhos Tutelares via as prefeituras

Veículo enviado pelo Governo Federal
A constituição de 88, considerada constituição cidadã, estabelece diretos sociais e ampara a criança e adolescente de todo país, com toda uma composição de instituições como é o caso dos Conselhos Tutelares. Temos uma legislação e intenções políticas avançadas nesse contexto. A Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Para o ECA além de outros direitos garantidos nessa democracia, a criança e o adolescente devem gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a citada Lei.

Nos últimos 10 anos o Governo Federal tem realizado conferencias nas áreas da infância e juventude com intuito de otimizar a políticas publicas para esta parte importante da sociedade. Alem dos programas de proteção, acesso a educação, qualificação profissional para que estão acima de 18 anos, entre outras ações. Atualmente o Governo Dilma, através dos seus ministérios, vem realizando a entrega de automóveis para os Conselhos Tutelares dos municípios.

O município de Macaíba foi contemplado com um desses carros, porem, em uma matéria do dia 15/01/2014 do site da prefeitura, o Prefeito Fernando Cunha, aparece entregando o automóvel aos conselheiros tutelares da cidade. Na matéria, o beneficio não aparece como ação do Governo Federal, atitude no mínimo oportunista, por parte de uma gestão que até o momento não apresentou uma solução eficaz sequer, para resolver os problemas de violência sofrida pela criança e adolescente da cidade. Prefeito é preciso trabalhar mais e não fazer cortesia com chapéu dos outros. Para um bom entendedor meia palavra basta.

Texto enviado por Sergio Lima