28 de março de 2014

VEREADOR LUIZINHO APRESENTA PROJETO DE LEI ALTERANDO O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA FAVORECER O SERVIDOR MUNICIPAL

Foto: Potiguar Notícias
O vereador Luizinho apresentou a câmara municipal de Macaíba projeto de lei que busca alterar o Regime Jurídico Único para favorecer o servido. Ao entrevistar o vereador buscando entender tal lei, o mesmo lembrou que na prática o município de Macaíba tem construído a gestão municipal trabalhando a questão de seis horas e não oito horas.
 
Inclusive no tocante a carga horária dos funcionários municipais essa tem sido a prática de todos os gestores. Dr. Fernando Cunha governou os seus primeiros 8 anos, utilizando a dimensão das seis horas corridas. E foi assim, muitos ao administrar a cidade Macaibense.

Todos os prefeitos já utilizaram o dispositivo da constituição federal, em seu CAPÍTULO II DOS DIREITOS SOCIAIS, no seu art. 7º, onde cita que São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, em seu inciso XIV, que a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva, É DIREITO GARANTIDO.
 
Hoje, muitos dos nossos funcionários públicos estão com dificuldades, tendo em vista, que o Prefeito Municipal está exigindo que o trabalhador realize as 8 (oito) horas de trabalho, quarenta horas semanais. No entanto, na prática tem sido feito o contrário, por vários motivos, entre eles, a economicidade para o gestor municipal e para o trabalhador. Trabalhar 08 (oito) horas na repartição pública municipal, é garantir ao trabalhador municipal direito a alimentação no local de trabalho, gerando assim mais gastos por parte do gestor e por parte do trabalhador, caso tenha que se deslocar do trabalho para alimentação em casa, o gasto com o vale transporte.
 
É importante frisar que a garantia das 06(seis) horas ininterruptas, é antes de tudo uma necessidade técnica e eficiente da Prefeitura de Macaíba. Como ficará o funcionamento das escolas, se um profissional, a exemplo o ASG, chegar na escola de 07 da manhã e sair as onze, só tendo a obrigatoriedade de voltar às 13 horas. E a merenda que precisa ser organizada e a limpeza exigida para recepcionar o alunos do turno vespertino? E este fato sendo transferido para o turno noturno, como ficará?
 
É bom também resgatar que a luta dos trabalhadores brasileiros tem buscado construir em todo país a luta por 30 horas semanais. Tal luta é parte do objetivo dos trabalhadores. O ato de conciliar esta redução das quarenta horas semanais para trinta horas semanais e mesmo assim, conseguir garantir eficiência e perfeição no serviço público, é sim a grande meta que temos que atingir. Segundo o vereador Luizinho que fez pronunciamento a respeito, citou que espera a aprovação da referida lei com o apoio de todos os vereadores.
 
Do Senadinho Macaíba