23 de junho de 2014

Macaíba: Sistema Municipal de Cultura

Foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei 1707/2014 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura (SMC) na ultima quarta-feira (18), a lei também inclui o Conselho Municipal de Política Cultural, Fundo Municipal de Cultura e o Incentivo Fiscal à Cultura.

O Sistema Municipal de Cultura - SMC, integra o Sistema Nacional de Cultura – SNC e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.

É responsabilidade do Poder Público Municipal, com a participação da sociedade, planejar e fomentar políticas públicas de cultura, assegurar a preservação e promover a valorização do patrimônio cultural material e imaterial do Município de Macaíba/RN e estabelecer condições para o desenvolvimento da economia da cultura, considerando em primeiro plano o interesse público e o respeito à diversidade cultural.

Lei publicada no Boletim Oficial: Veja Aqui