13 de junho de 2014

O Presidente do Conselho Municipal Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização da Educação de Macaíba-FUNDEB publica edital para participação dos estudantes da rede municipal.



O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização da Educação de Macaíba, - FUNDEB através de sua Diretoria Executiva, presidido pelo  Professor João Marques Lino da Silva, CONVOCA através de edital, todos os estudantes da rede básica do Município de Macaíba, inscritos e que estejam freqüentando a sala de aula no ano de 2014, para Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada na sede da Secretaria Municipal de Educação, nos turnos matutino e vespertino, sendo no primeiro, a partir das 09 horas e no segundo turno, a partir das 14 horas, no dia 17 de julho de 2014.

O objetivo da Assembléia tem entre outros temas escolha de membros estudantes da rede municipal de ensino que estejam aptos a participarem do  Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social dos recursos destinados a educação  do município. EDITAL : Click Aqui

O FUNDEB  É um importante compromisso do Governo Federal (MEC) com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.

 A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim.

O FUNDEB atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Tem como estratégia distribuir os recursos, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o FUNDEB tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. Portanto é fundamental a participação dos estudantes e, principalmente, de toda sociedade.