8 de agosto de 2014

LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 8 ANOS

A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria Da Penha, completou ontem, quarta-feira (7), oito anos. 

A norma é considerada pela ONU como uma das três melhores legislações de proteção às mulheres do mundo e figura como uma inovação no Brasil, ao tratar especificamente da violência doméstica e familiar. A regra inovou ao propor uma rede de atenção e contenção para as vítimas.

Segundo dados dos institutos Patrícia Galvão e Data Popular, 98% da população afirma conhecer a legislação. Para a senadora Ana Rita (PT-ES), a Lei Maria da Penha representa um marco na história do combate à impunidade.

“Por meio dela, vidas que seriam perdidas são salvas. Mulheres em situação de violência ganham direito e proteção” / “Isto, aliado ao fortalecimento da autonomia das mulheres”, afirma.

Para denunciar casos de violência contra mulher, disque 180.