8 de setembro de 2014

MP aponta ilegalidade na Câmara Municipal de Macaíba

O promotor Ricardo Formiga constatou ilegalidade praticada pelas Câmaras Municipais de Macaíba, Bom Jesus e Ielmo Marinho que não possuem portal da transparência. O membro do Ministério Público expediu recomendação para os presidentes das Câmaras implantarem, no prazo de 30 dias, os portais da transparência e cumprirem integralmente a lei de acesso à informação.

“A não observância, pelo gestor público, dos princípios constitucionais da legalidade e da publicidade pode, eventualmente, configurar a prática de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública”, escreveu o promotor na recomendação.

Por Anna Ruth Dantas / TN