11 de novembro de 2014

Municípios devem oferecer transporte para pacientes em tratamento de saúde

As prefeituras dos municípios de Santa Cruz e Jaçanã deverão providenciar a oferta regular de transporte aos cidadãos que realizam tratamento de saúde fora de seu domicílio. É o que orienta a recomendação expedida pela promotora de Justiça da Comarca de Santa Cruz, Relva Gardene Rolim dos Santos.

De acordo com a recomendação, as prefeituras devem garantir que o transporte busque o paciente em sua residência e depois o leve de volta, sem atrasos que inviabilizem o tratamento de saúde ou promovam longas esperas ao cidadão. E para que a demanda de deslocamentos seja satisfatoriamente cumprida, o MPRN orienta ainda a implementação de cronograma de viagens. 

Os recomendados deverão encaminhar à Promotoria, no prazo de 30 dias, informações relativamente às medidas administrativas adotadas para o cumprimento da recomendação. A promotora Relva Gardene adverte que o não cumprimento da recomendação implicará na adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.