24 de novembro de 2014

O QUE É IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA?

A improbidade administrativa caracteriza a conduta inadequada de agentes públicos, ou de particulares envolvidos, que por meio da função pública:

enriqueçam ou obtenham alguma vantagem econômica de forma indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade em órgãos e entidades do serviço público;

causem dano ao patrimônio público, com o uso de bens públicos para fins particulares, a aplicação irregular de verba pública, a facilitação do enriquecimento de terceiros à custa do dinheiro público, entre outros atos;

violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições públicas.

Para saber mais sobre o assunto, acesse http://escola.mpu.mp.br, link “Publicações”, opção “Outras Publicações”, e consulte a obra Cem Perguntas e Respostas sobre Improbidade Administrativa, coordenada pela procuradora da República Márcia Noll Barboza e editada pela ESMPU.