10 de novembro de 2014

TRIBUNAL DE CONTAS DO RN NOTIFICA PREFEITO DE MACAÍBA, DR. FERNANDO CUNHA, PARA QUE O MESMO DEVOLVA RECURSOS DA EDUCAÇÃO

Notificação do TCE ao Prefeito de Macaíba
No ano de 2001 a 2003, presidia o conselho do Fundef na época, o professor João Marques, que exercia também mandato parlamentar na câmara. Ele na época passou a analisar as contas do Fundef de Macaíba e descobriu um desvio de recursos relativo aos gastos com a folha de pessoal do ensino fundamental. Na época, o presidente do Fundef, alegava em sua representação que o Prefeito eleito, Dr. Fernando Cunha Lima Bezerra, estava usando os recursos para pagar profissionais do magistério não só do ensino fundamental, mas usava os recursos para gastos com ensino médio e ensino infantil, naquele momento, proibido por lei federal que instituiu o Fundef.

Denúncia feita, muitos disseram que o vereador João Marques, estava realizando proselitismo eleitoral, por ser ele do PT e ser vereador de oposição, mesmo tendo ajudado a eleger o Prefeito Fernando Cunha e mesmo o tribunal de contas ter visitado a Prefeitura e nada ser resolvido. Passados mais de 10 anos depois da denúncia realizada, o Tribunal de Contas do Estado, notificou no mês de setembro, o Prefeito a devolver o dinheiro.

Não tendo mais como recorrer, a pergunta que resta para todos, professores e povo macaíbense é: O PREFEITO FERNANDO CUNHA VAI DEVOLVER? Foi identificado que o Prefeito da cidade de Macaíba, descumpriu a utilização de no mínimo 60% dos recursos do Fundef para pagar professores; Foram realizadas despesas alheias ao Ensino Fundamental e inúmeras outras irregularidades formais. O acórdão 540/2006 do TCE/RN,  exige que o Prefeito da cidade devolva ao Fundeb, a cifra de R$ 1.613.318,03 ( Um milhão, seiscentos e treze mil, trezentos e dezoito reais e três centavos), valor a ser corrigido no ato da devolução. Deste valor, mais de 50% deverá ser devolvido aos professores que lecionaram naquela época, 2001 a 2003, em sala de aula do ensino fundamental. 

Procurado por nossa equipe, o Professor João Marques, autor da denúncia na época e hoje novamente, Presidente do Conselho do Fundeb, informou que visitou o Tribunal de Contas do Estado no RN e o mesmo informou que o Prefeito já fora notificado e não respondeu a notificação se iria devolver o dinheiro aos professores. O professor João Marques informou ainda que irá visitar os professores nas escolas, aqueles que ainda se encontram lecionando no Município e convidá-los para realizar mobilização e articulação para pressionar o prefeito a cumprir a sentença do TCE. Informou ainda, que já solicitou ao Sinsemac, que possa utilizar a assessoria jurídica sindical para que a mesma possa acionar a justiça local para postura também jurídica. "A luta será grande, mas só será paralisada quando os resultados, ou seja, o dinheiro devolvido a professor ACONTEÇA." _ João Marques, Professor e Atual Presidente do Fundeb