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| Gustavo Lima/Câmara dos Deputados |
Nominuto: A Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a 137 e 2 abstenções, o
texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de
terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia
mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no
Distrito Federal e nos municípios.
Um acordo de procedimentos
entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima
terça-feira (14), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em
votações separadas.
O substitutivo apresentado pelo deputado
Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria em Plenário em nome
de todas as comissões, manteve, por exemplo, a possibilidade de a
terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa.
O
texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a
terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do
projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos
trabalhistas e dos salários.
Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de destaques na próxima semana.
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