15 de abril de 2015

Movimento Social e Sindical macaibense realiza ato contra a PL 4.330


Na manhã de hoje, quarta-feira (15), movimento social e sindical de Macaíba realizaram um ato contra a PL 4.330 na Praça Augusto Severo (Praça do M). Logo mais a partir das 16h o movimento realizará outro ato na praça da rodoviária da cidade.

A terceirização é uma opção de organização empresarial para expandir o capital e aumentar lucros.

Para os trabalhadores significa precarização dos contratos de trabalho, salários menores, alto risco de acidentes e doenças, falta de isonomia com os trabalhadores contratados diretamente pelos tomadores e maior exposição à falta de pagamento de verbas decorrentes das rescisões dos contratos, à falta de depósitos do FGTS e de recolhimentos previdenciários, entre outros problemas. Dentre seus aspectos mais graves está o de tornar regra o trabalho precário, que na nossa legislação, é tratado como exceção. A sua aprovação realizada pela câmara dos deputados federais é uma afronta a Constituição Federal que fixa como valores supremos, o exercício dos direitos sociais, a igualdade e a justiça, e é absolutamente clara e expressa em colocar como fundamento da nação a dignidade da pessoa humana e a igualdade de todas as pessoas frente aos direitos sociais – e aqui estão dos direitos trabalhistas. 

Estabelece que a regra nas relações de trabalho, (art. 7º – relação de emprego protegida) é a contratação direta entre o empresário e o trabalhador, o que também prevem os artigos 2º e 3º da CLT. E Também estabelece a proibição de retrocesso, ou seja, a diminuição dos direitos individuais e coletivos já alcançados, especialmente os que dizem respeito aos direitos humanos e fundamentais, nos quais se encontram os direitos dos trabalhadores; A terceirização é usada para aumentar os lucros das empresas mediante a redução dos seus custos com os pagamentos dos trabalhadores. De outra forma, a utilização de serviços terceirizados não tem interesse econômico e deixa de ser fonte de aumento de lucratividade para as empresas que a utilizam. O PL 4330/2004 acaba com a separação entre atividade meio e atividade fim e autoriza qualquer trabalho em “serviços determinados e específicos”, o que abrange qualquer tipo de serviço.
 

DEPUTADOS DO NOSSO ESTADO QUE VOTARAM NESTA LEI QUE TIRA DIREITOS DOS TRABALHADORES: WALTER ALVES (PMDB), FÁBIO FARIA (PSD), ROGÉRIO MARINHO (PSDB), FELIPE MAIA(DEM), BETINHO ROSADO (PP).

Texto: Sinsemac