21 de abril de 2015

O SUS na mira de Eduardo Cunha

Wilson Dias Agência Brasil
Por Marcelo Pellegrini

Há pouco mais de dois meses na presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se notabilizou por acelerar a tramitação de pautas polêmicas e engavetadas há anos, como a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e a terceirização de toda a cadeia produtiva. Ao mesmo tempo em que certos projetos são tratados com rapidez por Cunha, investigações contra os planos de saúde, setor à qual a atividade parlamentar do presidente da Câmara é ligada, são barradas.

A CPI dos Planos de Saúde foi proposta pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP) no início da atual legislatura. Valente obteve todas as assinaturas necessárias, mas a instalação da comissão foi barrada por Cunha, que alegrou "falta de foco". Diante do revés imposto pelo presidente da Câmara, Ivan Valente recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deve decidir até o final de abril se a CPI cumpre ou não todos os requisitos para ser instalada. A seu favor, Valente conta com um parecer da consultoria legislativa da Câmara Federal. O documento afirma que o pedido "atende perfeitamente todo o necessário para que se instale a CPI respectiva", pois investigará “um fato notório” e de “relevância nacional”, que "possui mais do que o número mínimo de assinaturas confirmadas".

A "relevância nacional" citada pelo parecer é baseada em dados. Os planos de saúde lideram o ranking de reclamações dos consumidores no Procon durante a última década e perderam 88% das ações movidas contra eles na Justiça, uma indicação de contumaz descumprimento de obrigações contratuais. Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), há outras irregularidades cometidas pelas operadoras de saúde, como a baixa remuneração dos médicos, o aumento do valor dos planos de saúde para os usuários acompanhado de redução de direitos, e a presença de cláusulas abusivas nos contratos. Em meio a este cenário, os planos de saúde registraram, em 2013, lucro recorde, de 111 bilhões de reais, fruto de um faturamento que, segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS), cresceu 197% entre 2003 e 2011 – no mesmo período, o valor pago pelos planos aos médicos teve reajuste de 64%.

Texto na íntegra: www.cartacapital.com.br