2 de julho de 2015

Redução da Maioridade Penal é aprovada na Câmara dos Deputados


Prag. Político: Rejeitada legitimamente há 24 horas, a redução da maioridade penal foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (2) na Câmara dos Deputados após uma manobra antirregimental do presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

 A proposta, que precisava alcançar 308 votos para ser aprovada, teve 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções – na noite anterior, o placar havia sido de 303 a 184 (relembre aqui). Por se tratar de tema que altera a Constituição, a matéria ainda precisa ser apreciada em segundo turno para depois seguir ao Senado Federal.

Com a ajuda da oposição, Eduardo Cunha colocou em pauta uma emenda aglutinativa sobre o mesmo assunto, com trechos da proposta já rejeitada no dia anterior e apenas algumas mudanças. O texto aprovado sugere que adolescentes podem ser punidos como adultos, a partir dos 16 anos, se cometerem crimes com “violência ou grave ameaça, crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão seguida de morte”. A diferença em relação ao texto rejeitado na madrugada desta quarta-feira 1º é que foram excluídos da redução os crimes de tráfico e roubo qualificado.

Golpe
A manobra de se apreciar uma emenda aglutinativa semelhante a um texto já reprovado em plenário foi classificada por alguns deputados como “golpe” ou “pedalada regimental”. A líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), disse que a “pedalada regimental” pode criar um precedente perigoso. Ela afirmou que as mudanças regimentais podem gerar precedentes que hoje servem a um lado, mas, no futuro, poderão ser utilizado por outros. “Se hoje serve a alguns, amanhã servirá a outros. Ganhar no tapetão não serve a ninguém”, declarou.

O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) chegou a bater boca com o Cunha ao dizer que pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Isso aqui é o parlamento, não é a casa de Vossa Excelência, onde o senhor manda e desmanda”, ironizou. Mas o presidente da Câmara seguiu rebatendo e interrompendo os argumentos contrários, de forma impaciente. “A Presidência não admite a falta de respeito por parte do parlamentar. Vossa Excelência tem direito de ir ao STF, como vários de vocês têm feito sem êxito”, minimizou o deputado.

O PSOL chegou a divulgar uma nota explicativa sobre o que chamou de “golpe de Eduardo Cunha”. “Essa emenda aglutinativa somente poderia ser votada após a votação do texto principal, desde que ele fosse aprovado. Para que a emenda fosse votada antes do texto principal, deveria ter sido feito, antes da votação de ontem, um destaque de preferência para sua votação. Esse destaque, no entanto, não foi feito”, diz comunicado publicado pelo partido.

Até o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que já havia se manifestado na noite anterior sobre a questão, criticou a manobra de Cunha. “Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”, afirmou.

Só por uma noite
Vários deputados fizeram menção à votação da reforma política, quando a proposta que permitia o financiamento empresarial para candidatos e partidos foi derrotada na madrugada, mas uma nova emenda permitindo o financiamento apenas para partidos venceu a votação no dia seguinte.

“Qualquer um que vença vossa excelência [o presidente da Câmara] vence por, no máximo, uma noite. Porque se encerra a sessão e vossa excelência passa a madrugada articulando a derrota da proposta vencedora”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-SP) ao criticar a nova votação.

Mudança de votos
Confira a seguir os deputados que, em menos de 24 horas, mudaram os seus votos de ‘não’ ou ‘abstenção’ para ‘sim’ e ajudaram a aprovar a redução da maioridade penal em primeiro turno:

DEM
Mandetta (DEM-MS)

PDT
Abel Mesquita (PDT-RR)
Marcelo Matos (PDT-RJ) Abstenção para SIM
Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

PHS
Kaio Maniçoba (PHS-PE)

PMDB
Celso Maldaner (PMDB-RJ)
Dulce Miranda (PMDB-TO)

PP
Waldir Maranhão (PP-MA)

PPS
Marcos Abrão (PPS-GO)
Dr. Jorge Silva (PPS-ES)

PROS
Rafael Motta (PROS-RN)

PSB
Heráclito Fortes (PSB-PI) Abstenção para SIM
Paulo Foletto (PSB-ES)
Tereza Cristina (PSB-MS)
Valadares Filho (PSB-SE)

PSC
Marcos Reategui (PSC-AP)

PSDB
João Paulo Papa (PSDB-SP)