18 de agosto de 2015

Secretário Municipal Gelson Cunha?

Política e Poder - Por Jefferson Lázaro

O princípio constitucional da separação dos poderes, tal qual conhecemos hoje, foi formulado pelo filósofo e escritor francês, Chales Monstesquieu (sec. XVIII), em sua célebre obra "Do Espírito das Leis". Este princípio traz em sua essência a ideia de limitação do Poder, seja por um mesmo homem,seja por um mesmo grupo de indivíduos. 

Por isso que na maioria dos Estados modernos temos uma "tripartição do Poder", a saber: o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário. Com essa divisão de Poderes evita-se que, por exemplo, a pessoa que executa as leis - Prefeito, governador e presidente - não tenha o Poder de fazer as leis e nem o Poder de julgar. 

Imagine, por exemplo, se você fosse um governante e lhe fosse facultado o Poder Legislativo, que tipo de lei você faria? Uma lei que beneficiasse ao povo, ou uma lei que beneficiasse, apenas, seus próprios interesses? 

A resposta para essa pergunta é obvia: certamente uma lei que beneficiasse seus próprios interesses .

Por esse motivo, quem executa as leis não pode ser a mesma pessoa que faz as leis. 

Isso também é válido para o Legislativo e Judiciário. Vejamos: 

- Imaginem se, àqueles que fazem as leis, também tivessem a prerrogativa de executá-las, que tipo de lei eles fariam? 

- E se, a um juiz, além do Poder de julgar, fosse-lhe conferido o Poder de fazer as leis, que tipo de julgamento ele faria?

Pois bem, caros macaibenses, foi por esses motivos que o "princípio da divisão dos Poderes" foi introduzido na Constituição Federal de 1988, que diz o seguinte:

- Art. 2º da CF:  São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. 

No entanto, em Macaíba, a aplicabilidade do "princípio da divisão dos Poderes"  passou bem longe.

Isso acontece porque nove dos treze vereadores estão, por assim dizer, completamente prostrados aos pés do Prefeito. A começar pelo presidente da Câmara, Gelson Lima, que não tem pudor ao assumir uma postura mais parecida com a de um "cargo comissionado do Prefeito" do que como chefe do Poder Legislativo Municipal. (Nada contra os cargos comissionados, pois nem todos eles se comportam de "forma tão bajuladora" em relação ao Prefeito como se comporta Gelson Lima).

Infelizmente, a Câmara Municipal de nossa cidade, que deveria ser o "ambiente por excelência de defesa dos interesses do nosso povo", há três anos, está funcionando como um anexo da Prefeitura Municipal de Macaíba, isto é, como a Secretaria Municipal de Gelson Cunha, quero dizer... Gelson Lima.

No meu próximo artigo, darei continuidade ao debate sobre o Legislativo Municipal. Aguardem!