6 de outubro de 2015

Ministério, Governo do Estado e Municípios retomam debate sobre o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde no RN


O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) juntamente com a Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), Ministério da Saúde (MS), e outros parceiros, realizarão nos dias 8 e 9 de outubro, o III Seminário de Articulação Interfederativa: o pacto federativo na perspectiva da implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP)  no RN.

Seguindo a linha das edições anteriores, realizadas em 2012 e 2013, o III Seminário retomará os debates sobre a efetivação do COAP no estado. O Contrato tem a função de definir entre os entes federativos – municípios, estado e união - suas responsabilidades institucionais e financeiras no Sistema Único de Saúde (SUS), e, assim, garantir uma gestão compartilhada do SUS, dotada de segurança jurídica, transparência e solidariedade entre os entes federativos.

O evento será voltado à classe política, técnicos das Sesap e secretários municipais de saúde do estado. Das autoridades convidadas, marcarão presença: vereadores, prefeitos, o governador Robinson Faria; o presidente da Federação dos Municípios do RN (FemuRN) e prefeito de Mossoró, Francisco José Silveira Júnior; o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira; o secretário estadual de saúde, doutor Ricardo Lagreca; o presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Francisco Canindé dos Santos; a presidente do Cosems-RN, Debora Costa; além de representantes do MS, Assembleia Legislativa, Bancada Federal, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

PROGRAMAÇÃO

A solenidade de abertura acontecerá na quinta-feira (8), a partir das 9 horas, na Escola de Governo do Centro Administrativo Estadual. Na ocasião, doutor Ricardo Lagreca apresentará o termo de intenção sobre o consenso interfederativo para a regionalização da saúde no RN.

Ainda na quinta-feira, das 15h:30min às 17h:30min, no Hotel Holliday Inn da BR 101, acontecerá a “Mesa 1” sobre o MODELO DE GESTÃO E AS RESPONSABILIDADES NO PACTO FEDERATIVO. As discussões serão realizadas pelo diretor de Departamento de Articulação Interfederativa do Ministério da Saúde, Jorge Arada; pelo secretário municipal de saúde de Natal, doutor Luiz Roberto Fonseca; secretário estadual, doutor Ricardo Lagreca; e pela presidente do Cosems-RN, secretária municipal de saúde de São José do Seridó, Debora Costa.

No segundo dia de atividades (sexta-feira, 9), acontecerá das 9h às 12h30min, no Hotel Holliday Inn  da BR 101, a “Mesa 2” que debaterá os AVANÇOS E DESAFIOS NA EFETIVAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO DECRETO 7.508/2011. Os trabalhos serão conduzidos pela coordenadora de planejamento e serviços de saúde da Sesap, Márcia Pellense; pela secretária adjunta de finanças da secretária municipal de saúde do Natal, Terezinha Guedes Rego; e pela 1ª vice-presidente do Cosems-RN e secretária municipal de saúde de Doutor Severiano, Maria Eliza Garcia Soares.

Ainda na sexta-feira, acontecerá das 14 às 17h, a última discussão do Seminário. A “Mesa 3” abordará a JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM DETRIMENTO AOS PRINCÍPIOS DO SUS. A temática será trabalhada pelo presidente do Conasems, Mauro Guimarães Junqueira; como também, por representantes da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; e pela 2ª vice-presidente do Cosems-RN, a secretária municipal de saúde de Bom Jesus, Maria da Salete Fernandes Cunha.