19 de janeiro de 2016

Justiça determina reformas em Hospital de Macaíba

Decisão em antecipação de tutela se deu em ação civil pública ajuizada pelo MPRN, através da 3ª Promotoria de Justiça, com apoio do Caop Saúde

A Juíza de Direito Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto, da Comarca de Macaíba, deferiu antecipação de tutela em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, determinando ao Estado e ao Município de Macaíba uma série de reformas e adequações necessárias para reativar o Hospital Maternidade Regional Alfredo de Mesquita Filho.

Na ação promovida pela 3ª Promotoria de Justiça de Macaíba, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública (Caop Saúde), a Magistrada reconheceu o perigo de dano tendo em vista os serviços essenciais ao pronto atendimento de gestantes, dentre outros indivíduos, já estarem sendo negligenciados há algum tempo.

A Juíza determinou que o Estado promova o conserto do gerador e estruturação da parte elétrica do hospital; que conclua a reforma de adequação da entrada principal, destinando entrada específica para a maternidade; que assegure lotação de médicos anestesiologistas e equipe de enfermagem; e assegure o abastecimento de medicamentos e insumos hospitalares pelo prazo de consumo de até 60 dias, para o pleno funcionamento materno-infantil, calculado de acordo com a demanda que será recebida pelo hospital.

A Magistrada também determinou ao Município de Macaíba que promova as adaptações onde forem necessárias; que assegure a contratação de médicos obstetras e pediatras; que assegure recursos financeiros e conclua os processos licitatórios em andamento para compra de equipamentos que restaram fracassados em processo anterior (luz, foco cirúrgico, carro de anestesia, microcentrífuga e bisturi); bem como que assegure o abastecimento de medicamentos e insumos hospitalares pelo prazo de consumo de até 60 dias, para o pleno funcionamento do setor materno-infantil, calculado de acordo com a demanda que será recebida pelo hospital.

A atuação conjunta da 3ª Promotoria de Justiça e do Caop Saúde é resultante do desenvolvimento dos projetos institucionais “Nascer com Dignidade” — que contribui na busca de soluções para os problemas que comprometem a qualidade do serviço do SUS prestado às gestantes e recém-nascidos — e de fiscalização dos Hospitais Regionais.


* Matéria publicada no dia 15 de dezembro de 2015 no portal de notícias do Ministério Público do Rio Grande do Norte.