18 de janeiro de 2016

Sethas prorroga contratos e reabre restaurantes populares

Os Restaurantes Populares voltaram a funcionar. Com base em uma decisão judicial e após consultar à Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social do RN (Sethas) anunciou o retorno do programa já a partir desta segunda-feira (18), após a publicação dos termos aditivos dos contratos com as empresas que já prestavam o serviço no Diário Oficial, todas elas com representantes que foram presos durante uma operação do Ministério Público, em dezembro do ano passado. Na ocasião, os suspeitos foram detidos por supostamente combinarem preços para participar da licitação do programa.

Foto: Reprodução/Tribuna do Norte

Dos 24 restaurantes populares, 14 deverão voltar a funcionar, atendendo as cidades de Natal (Centro Administrativo, Igapó e Alecrim), Mossoró (Centro), Assú (Centro), Caicó, Currais Novos, Macaíba, Pau dos Ferros, Parelhas, São Paulo do Potengi e Parnamirim. A empresa responsável pelos restaurantes de Nova Cruz e Extremoz solicitou um prazo para poder reabrir, o que deve ser feito até a próxima sexta-feira. Os valores dos contratos renovados são de R$ 11.812.013,28, retroativos à 1º de janeiro de 2016 e com validade até 30 de junho, segundo a publicação no Diário Oficial da União.


De acordo com a Sethas, a decisão judicial que embasou os termos aditivos e a renovação excepcional dos contratos foi proferida no último dia 08 nos autos do processo nº 0113859-37.2015.8.20.0001.

OS Restaurantes Populares estão fechados desde o dia 1º de janeiro, pois as empresas que preparavam refeições para cerca de 20 mil pessoas estavam com os contratos vencidos há pelo menos seis meses. A Sethas creditou a suspensão dos serviços ao Ministério Público Estadual (MPRN), que havia recomendado a não renovação dos contratos com os empresários envolvidos nas investigações que culminaram com a prisão de oito deles, no mês passado.

A prisão se deu no momento que os oito empresários participavam da licitação. Eles supostamente tentavam fraudar o processo, combinando preços.

Eles foram detidos por promotores de Defesa do Patrimônio Público e agentes de Polícia Civil no prédio da Secretaria, no Centro Administrativo. No mesmo dia, todos prestaram depoimento ao delegado titular da Delegacia Especializada em Investigações de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot), Laerte Jardim Brasil, e a pelo menos cinco promotores de Defesa do Patrimônio Público. Dois dias após a prisão todos foram soltos sob pagamento de fiança.

No dia 31 de dezembro, a Sethas publicou nota comunicando a “suspensão temporária do serviço mantido” nos estabelecimentos e frisou que a “interrupção do fornecimento de refeições” seguia uma “recomendação do Ministério Público”. A Secretaria não citou, contudo, o número da recomendação ou a data de publicação em Diário Oficial do Estado.

À época, a assessoria de imprensa do MPRN esclareceu que, numa reunião ocorrida na manhã do dia 30 de dezembro com representantes da Sethas, foi dada “orientação verbal” pela não renovação dos contratos em decorrência dos episódios mais recentes que culminaram em prisões de empresários. Alguns dos contratos em vigência estavam vencidos desde o início do ano e outros a partir do segundo semestre de 2015.