5 de fevereiro de 2016

Comissão aprova direito a merenda escolar para professores da rede pública

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (15) proposta (PL 457/15) do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES) que estende o direito à merenda escolar a todos os profissionais de educação da rede pública de ensino básico.

Jorge Silva: há professores que fazem apenas um lanche para
enfrentar a jornada de trabalho – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara
dos Deputados
Segundo Jorge Silva, o projeto beneficia a educação alimentar e, sobretudo, a vivência pedagógica. “As duras condições de trabalho e a remuneração insuficiente com frequência impedem que professores e funcionários das escolas possam se deslocar para fazer suas refeições em casa. Não raro, esses profissionais fazem apenas um lanche para enfrentar turnos de sete horas de trabalho”, ressalta.

Hoje, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é voltado exclusivamente para alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos).

O texto garante alimentação ao profissional em educação em atividade, durante o período letivo, nas creches, pré-escolas e escolas da educação básica públicas, bem como nas escolas filantrópicas e comunitárias conveniadas com entes federados.

Professora Dorinha: profissionais da rede escolar precisam se
alimentar adequadamente durante a jornada estendida de
trabalho – Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Relatora no colegiado, a deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TO) defendeu a medida. “É preciso criar meios para que os profissionais da rede escolar possam se alimentar adequadamente durante a jornada estendida de trabalho”. Ela ressaltou, porém, que o intuito não é destinar aos professores “sobras de alimentação escolar”, o que “apequenaria e desrespeitaria a categoria”.

Tramitação

A proposta tem caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-457/2015

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados