1 de novembro de 2017

MPRN deflagra operação que investiga contrato de iluminação pública em Macaíba

MPRN: O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta quarta-feira (1º) a operação Alta Voltagem, que investiga um Contrato de Iluminação Pública celebrado pela Prefeitura de Macaíba e a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda no valor atual de R$ 4.100.432,14. A ação é mais um desdobramento da operação Cidade Luz, deflagrada em 24 de julho passado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal. A coletiva de imprensa está marcada para as 11h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária.

A investigação evidenciou a existência de um ajuste empresarial vocacionado a monopolizar os contratos do Município de Macaíba na área de iluminação pública, em conluio com os agentes públicos encarregados das contratações. Há indícios de superfaturamento e pagamento de propina a agentes públicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Macaíba e da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

A empresa Enertec vem se sagrando vencedora em todos os certames de iluminação realizados no Município de Macaíba desde o ano de 2007 e o valor da soma desses contratos firmados nos últimos dez anos é de R$ 6.802.648,77.

Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo dois em Natal, sete em Macaíba, um em Parnamirim, um em São Gonçalo do Amarante e um no Recife/PE; além de sete mandados de condução coercitiva dos investigados: Rawplácido Saraiva Maia, atual secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Macaíba; Valdério Barbosa Vieira, atual secretário de Administração e Finanças de Macaíba, Márcio Lucas de Lima, assessor de Gabinete do prefeito de Macaíba; Alexandre Borges de Aguiar e Nelson Antônio Medeiros de Lima, funcionários da empresa Enertec em Macaíba; Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira e Maurício Ricardo de Moraes Guerra, este último sócio da Enertec.

A decisão judicial determinou, ainda, a suspensão do exercício de qualquer função pública no Município de Macaíba dos investigados Rawplácido Saraiva Maia e Valdério Barbosa Vieira, que foram afastados dos seus cargos atuais.

A Justiça também suspendeu o Termo Aditivo do Contrato número 02/2015, que determinava sua prorrogação até 30 de janeiro de 2018.

A operação Alta Voltagem contou com a participação de 16 promotores de Justiça do MPRN, além do apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRN (Gaeco) e do Gaeco de Pernambuco, e das polícias potiguar e pernambucana.

Mais informações: www.mprn.mp.br