29 de novembro de 2017

Senadora Fátima Bezerra defende aumento do repasse da União para o FPM


A senadora Fátima Bezerra defendeu, na CCJ, a aprovação da PEC 29/2017, que reforça o caixa do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a emenda apresentada pelo relator, senador Armando Monteiro, que aumenta de 49% para 50% o repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios. 

Aprovada na CCJ, a proposta agora será examinada pelo Plenário. Fátima lembrou que é necessário o Congresso se posicionar em relação à grave crise financeira que enfrentam especialmente os pequenos e grandes municípios. Segundo ela, se não houver um socorro urgente aos municípios, mais da metade deles não vai ter como fechar as contas no final do ano.

Os prefeitos pediram ao presidente Temer auxílio financeiro de RS4,2 bilhões, mas ele prometeu apenas uma esmola de R$ 2 bilhões. O mesmo governo que distribui benesses, como a isenção de impostos para as empresas petrolíferas do Pré-sal, por meio da MP 795, vira as costas para as reivindicações do povo brasileiro, trazidas a Brasília por seus representantes legítimos”, destacou a senadora.