15 de janeiro de 2019

Defensoria Pública emite comunicado e convoca audiência sobre concurso de Macaíba

Defensoria Pública emite comunicado e convoca audiência sobre concurso de Macaíba

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte emitiu, nesta terça-feira (15), um comunicado acerca da suspensão do concurso da Prefeitura de Macaíba. O concurso foi suspenso através de portaria administrativa devido a uma série de irregularidades constatadas. O comunicado convoca os candidatos inscritos para uma audiência pública a ser realizada na sexta-feira (18), às 9h, no Pax Clube, em Macaíba. 

Mesmo com a suspensão do Edital, a Defensoria informa que todas as reclamações relativas ao certame podem ser direcionadas ao e-mail macaiba@dpe.rn.def.br (com a indicação do nome completo, CPF/MF, RG e número de inscrição). 

Confira a íntegra do comunicado:

COMUNICADO

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em atuação conjunta entre o Núcleo Especializado de Tutelas Coletivas, 10ª Defensoria Cível de Natal/RN e 2ª Defensoria de Macaíba/RN, vem a público INFORMAR:

Em 04/12/18, a Defensoria Pública do Estado instaurou o Procedimento Preparatório de Ação Coletiva - PROPAC n. 42/2018 - para buscar a adequação do Edital de nº 001/2018, publicado em 30 de novembro de 2018, pela Prefeitura Municipal de Macaíba para provimento de 236 cargos de nível médio e superior no quadro de pessoal do Município de Macaíba, às normas previstas na Lei Brasileira de Inclusão, no Decreto de nº 3298/99, alterado pelo Decreto de nº 9508/2018.

Por meio dos Ofícios n. 167/2018 - NUTC e n. 12/2018 – NM direcionados à empresa CONSULPAM e ao município de Macaíba/RN, foram solicitadas as adequações de diversos pontos do Edital. As alterações foram efetivadas parcialmente por meio de publicação de aditivos.

Durante o transcorrer do cronograma do concurso, foram constatadas falhas na emissão de boletos; indeferimentos equivocados de pedidos de isenção para os candidatos que comprovaram, por meio de declaração da Justiça Eleitoral, a participação nos pleitos eleitoral, na forma da Lei Municipal n. 1770/2015; irregularidades na operacionalização dos recursos nas etapas do concurso; divulgação de resultados com ausência de nomes de candidatos, entre outros.

Diante desse cenário, na data de ontem, 14 de janeiro de 2019, presentes a Defensoria Pública, a Comissão do Concurso e o representante da empresa, foi realizada audiência extrajudicial para tratar da adequação das normas do edital de nº 001/2018 e resolução das irregularidades.

Reafirmando o compromisso pela observância da legislação vigente, garantindo todos os direitos dos candidatos, a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO vem INFORMAR que todas as reclamações relativas ao certame podem ser direcionadas ao e-mail macaiba@dpe.rn.def.br (com a indicação do nome completo, CPF/MF, RG e número de inscrição).

Para além do canal de comunicação disponibilizado, a DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE também irá realizar uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 18 de janeiro de 2019, às 09:00h, direcionada aos candidatos interessados, no Pax Clube em Macaíba/RN, situado na R. Gov. José Varela, Macaíba - RN, CEP 59280-000, para receber presencialmente as reclamações.

Finalmente, em razão do ato de suspensão do concurso publicado no Diário Oficial do Município na data de ontem, a Defensoria Pública irá buscar junto ao Município de Macaíba/RN maiores informações sobre a contratação de uma nova banca ou sobre a data de prosseguimento do certame, a fim de evitar qualquer prejuízo aos candidatos inscritos.

Macaíba/RN, 15 de janeiro de 2019.

Rodolpho Penna Lima Rodrigues

Defensor Público

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