12 de abril de 2019

Ensino Domiciliar: “Famílias estão sendo humilhadas nos tribunais” afirma Ricardo Dias, presidente da Aned

Cleia Viana / Câmara
Congresso em Foco: A Aned (Associação Nacional do Ensino Domiciliar) lamentou que o governo Bolsonaro tenha decidido liberar o chamado homeschooling por meio de um projeto de lei. O texto foi divulgado nesta quinta-feira (11) pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos como uma das metas atingidas pelo Executivo nos primeiros 100 dias de gestão.

A entidade esperava que o ensino domiciliar fosse regulado com uma Medida Provisória (MP), porque passaria a ter validade imediata, ainda que tivesse que ser aprovada posteriormente no Congresso. O projeto de lei só entrará em vigor se e quando passar pelo Legislativo.

"Temos urgência. São centenas de famílias denunciadas, processadas. Famílias que estão sendo massacradas, humilhadas nas salas de tribunais pelo Brasil, porque estão em uma situação de limbo jurídico", afirma Ricardo Dias, presidente da Aned.

Matéria na íntegra: congressoemfoco.uol.com.br

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