14 de maio de 2019

Presidente sanciona lei permite medidas emergenciais a mulheres vítimas de violência

Presidente da Republica, Jairo Bolsonaro, Senadora Leila Barros
Créditos: Carolina Antunes/PR

Agência Brasil: O presidente Jair Bolsonaro sancionou na tarde de ontem, segunda-feira (13) a lei que permite que autoridades policiais determinem a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica. O prazo para sanção ou veto presidencial terminava hoje. A relatora do Projeto de Lei no Senado, Leila Barros (PSB-DF), confirmou a assinatura do presidente, que transformou o projeto em lei, sem vetos.

“Hoje no finalzinho da tarde o presidente sancionou o PL 94, sobre as medidas protetivas [para as mulheres vítimas de agressão] nas primeiras 24 horas”, disse a senadora. “Sabemos que nos rincões desse país existem muitos municípios que não têm comarca e muitas mulheres são vítimas de violência e não têm medida protetiva naquelas primeiras 24 horas. Sabemos que [as primeiras 24 horas] são a diferença entre a vida e a morte de muitas delas”. Leila acompanhou, no Palácio do Planalto, a sanção do PL.

Matéria na íntegra: agenciabrasil.ebc.com.br

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Tenha consciência do que você vai comentar.