5 de junho de 2019

Sen. Styvenson apresenta PL para a Castração Química de estupradores


É do senador Styvenson Valentim o Projeto de Lei 3127/2019 que regulamenta a castração química voluntária para estupradores. O texto prevê tratamento químico hormonal, podendo evoluir para uma intervenção cirúrgica de efeitos permanentes voltados à contenção da libido e da atividade sexual para condenados reincidentes em crimes contra a liberdade sexual.

Assessoria

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