O Sistema prevê a criação da Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social; instituição do Sistema Municipal de Segurança Pública; constituição do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social; estabelecimento do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, e revogação das Leis Municipais nos. 1.669/13 e 2.178/21. Há décadas sem investimentos, a área da Segurança Pública foi a pior encontrada pela atual administração da Prefeitura.
Com a criação desta série de atividades, a nova gestão buscará recursos para serem aplicados no segmento. Uma das primeiras iniciativas que o prefeito Emídio Jr pretende colocar em prática é a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, a implantação de uma moderna central de vídeomonitoramento e a criação da Guarda Municipal, que estão em fase de estudos pela gestão.
Assecom-PMM
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