11 de maio de 2021

Em marco histórico, Câmara aprova criação do sistema de Segurança Pública


A Câmara Municipal de Vereadores de Macaíba aprovou o projeto de Lei n° 06/2021 que cria uma série de ações para a Segurança Pública de Macaíba. O projeto é de autoria do poder Executivo Municipal e foi encaminhado pelo prefeito Emídio Júnior para apreciação dos vereadores nesta terça-feira (11), em sessão da Casa Legislativa macaibense.

O Sistema prevê a criação da Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social; instituição do Sistema Municipal de Segurança Pública; constituição do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social; estabelecimento do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, e revogação das Leis Municipais nos. 1.669/13 e 2.178/21. Há décadas sem investimentos, a área da Segurança Pública foi a pior encontrada pela atual administração da Prefeitura.

Com a criação desta série de atividades, a nova gestão buscará recursos para serem aplicados no segmento. Uma das primeiras iniciativas que o prefeito Emídio Jr pretende colocar em prática é a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, a implantação de uma moderna central de vídeomonitoramento e a criação da Guarda Municipal, que estão em fase de estudos pela gestão.

Assecom-PMM

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